Eis o documento emitido pelo Governo do Estado do Maranhão.
NOTA
A Secretaria de Comunicação
reafirma que o Governo do Estado do Maranhão tem valorizado os policiais e que
sempre esteve aberto ao diálogo. Como demonstração da política de valorização
dos PMs e da continuidade nas ações de investimento na Segurança Pública do
Maranhão, o governo se reuniu nesta quarta-feira (26) com os comandantes da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com coronéis das corporações e efetivou
mais 1.800 policiais militares – a maior incorporação já realizada na PMMA.
O Governo do Estado garantiu
ainda um pacote de benefícios para os policiais. Entre as medidas, a aprovação
de lei que garante ao policial levar para a reserva a mesma remuneração da
última patente, mesmo que não fique por cinco anos em exercício no último
posto.
O governo também antecipou em
quase um ano – de 2015 para novembro de 2014 – a tabela de subsídios constante
do Plano de Cargos e Carreiras. Além disso, há ainda o reajuste, em percentuais
diversos, de gratificações por exercício de função, cujos novos valores já
serão pagos a partir do mês que vem.
O Governo do Estado entende que o
movimento anunciado por um pequeno grupo de policiais militares, na noite desta
quarta-feira (26), não se justifica, pois considera que tem cumprido
rigorosamente, dentro da legalidade, com todos os itens do acordo firmado com a
categoria.
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
O movimento por melhorias dos policiais
e bombeiros militares do Maranhão informa que desconhece tais supostas
valorização e abertura ao diálogo, pois nenhuma das propostas enviadas foi
respeitosamente ouvida ou respondida além da demorada e silenciosa espera de
sempre, o famoso chá de cadeira. A suposta continuidade nas ações de
investimento na Segurança Pública resultou num orçamento menor para a pasta no
ano de 2014 aumentando esta que publica tal NOTA – a Secretaria de Segurança.
No popular, o Governo do Estado investiu mais em propaganda que em Segurança
Pública. E quanto à “maior incorporação já realizada na PMMA”, há quatro anos
não se realiza concurso público na área e subtraindo as baixas e as reformas,
ainda continuamos com o menor efetivo do Brasil.
Dentro do “pacote” com 1 (um) item
útil de benefícios para nós, policiais, a aprovação da lei que garante na
reserva a mesma remuneração da última patente sem que espere cinco anos a mais,
independente do tempo de serviço. Parabéns por esta vitória! Temos um grupo de,
com perdão da palavra e sem ofensa alguma, idosos sem muita saúde por noites em
claro, por falta de assistência médica adequada em que o “comandante” quer que
o polícia – número, saudável ou não esteja na rua trabalhando. A estes
policiais, que agora poderão se aposentar em paz depois de muito tempo sob efeitos
do coronelismo abusivo, com perdão da redundância.
A antecipação de “quase um ano”
que na verdade são 4 (quatro) meses da tabela de subsídios constante do Plano
de Cargos e Carreiras, ou seja, 5,6% (aquela moeda que o flanelinha não quer)
de aumento. E o reajuste citado como “gratificações por exercício de função”
vão gerar ao praça velho (expressão militar usada para designar o policial
militar antigo, com muitos nos de serviço) cerca de R$ 68 (sessenta e oito
reais) enquanto um coronel vai receber R$ 698 (seiscentos e noventa e oito
reais). Senhores, façam os cálculos e tirem suas conclusões sobre a quem
beneficia esses lindos valores divulgados pelo Estado. Eis a valorização de
quem de fato trabalha na PMMA.
O movimento entende que o Governo
do Estado precisa entender que o “pequeno grupo” de policiais que cita em nota
é composto pelas principais cidades do Maranhão (São Luís, Imperatriz, Caxias,
Bacabal, Timon, entre outras) e que reflete o descontentamento, desmotivação e,
sobretudo, indignação de toda a classe. O mesmo governo que considera ter
cumprido rigorosamente, dentro da legalidade, com todos os itens do acordo
firmado com a categoria, na verdade nunca honrou com grande parte do citado
compromisso, haja vista que desde 2011, quando foi firmado tal acordo. Dentre as
pendências estão: A criação do Código de Ética e o fim do RDE (Regulamento
Disciplinar do Exército); Lei de promoções, Criação de Comissão Paritária
permanente para acompanhar todos os projetos de interesse dos militares; carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Entre outras reivindicações como adicional noturno, insalubridade,
periculosidade.Portanto, o movimento tem fundamento e é legítimo. Esperamos que a população entenda que é necessário tal medida para que sejamos ouvidos e atendidos, pois métodos inferiores vem sendo utilizados na tentativa de resolver o problema, sem eficácia. Policial valorizado, cidade bem patrulhada e segura. Enquanto há esperança, há luta!
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