“Os homens que mudaram o Universo não conseguiram isso convencendo líderes, mas comovendo as massas. Tentar convencer líderes é a intriga que só conduz a resultados secundários. Tentar convencer as massas, entretanto, é o golpe que muda a face do mundo”.
A frase acima é atribuída a um dos maiores estrategistas militares da história, o francês Napoleão Bonaparte. No exercício da democracia, o antagonismo de ideias e o consequente embate teórico, laçam bases para a prática da transformação de cenários.
Na tarde de quinta-feira (12), iniciaram-se os trabalhos da Comissão instituída, pelo Governador Flávio Dino, através do Decreto nº 30.617, de 02 de Janeiro de 2015, que versa sobre a elaboração de propostas de leis visando à discussão e revisão de regras de ingresso, promoção, lotação e transferência nas corporações militares do Estado. Iniciados os trabalhos, foi inevitável o reconhecimento por todos os presentes do atraso nas atividades que, via de regra, já eram para efetivamente apresentar resultados. No entanto, ao justificar tal atraso, o Secretário alegou que, em parte, isso se deu em decorrência da demora (impasse) na escolha de membros que compunham a mesa, e como forma de compensação a este tempo perdido, Felipe Camarão propôs a prorrogação dos trabalhos por mais 90 dias, o que foi objeto de debate, votação e aceitação pelos membros da mesa.
No bojo das discussões das temáticas sugeridas pelo Decreto nº 30.617/15, inevitáveis foram os questionamentos sobre a pauta inicial dos trabalhos. Houve quem sugerisse a lei de promoções como iniciadora das tratativas. Houve, por outro lado, quem preferia discutir a política salarial das categorias. Por seu lado, o Secretário de Gestão e Previdência, em resposta a tais indagações, nos informou que o Governador já havia solicitado estudos de impacto orçamentário para que as demandas salariais das categorias possam ser atendidas. Entretanto, demonstrou preocupação, segundo ele, quanto a falta de previsão de recursos para isso. Tal argumento foi, de pronto, refutado pelo Sd Leite, pois segundo estudos da UMI, existe uma diferença entre o efetivo previsto e o efetivo real, sendo que quando do repasse de verbas para pagamentos de pessoal da ativa, leva-se em conta o efetivo previsto.
Em um dos poucos momentos de consenso, todos os militares ali presentes foram enfáticos em dizer que a questão salarial deve ser prioridade do Governo neste momento em que nos achamos dentro do mês de março e, que o temos como data base. No entanto, entendemos que seria um atraso levar, nesse momento, a discussão salarial para dentro da comissão, pois já há em andamento conversações, com a participação do deputado Cb Campos, sobre reajustamentos e recomposições salariais com esferas do Governo. Nesse sentido, levar essa questão para discussão na Comissão poderia paralisar o que está em andamento e provocar, ainda mais, atraso e consequente aumento das insatisfações e tensões no meio das categorias.
Mais adiante, nós da UMI, na pessoa do Sd Gomes, fizemos questão de esclarecer que o Escalonamento vertical é causa jurídica cabendo ao Governo a correção imediata dos índices, assim como a recomposição das perdas salarias no quinquênio 2011-2015. Estima-se uma defasagem no poder de compra, da ordem de 32%, além de outras perdas.
Vale ressaltar, aos nobres guerreiros urbanos, que a pauta da reunião apontava para realização de um espaço de debates sobre projetos e propostas acerca das temáticas supramencionadas, de forma a haver paridade entre Oficiais e Praças na busca do bem comum. Contudo, apesar de crermos na prática democrática do nosso Governador Flávio Dino e do cuidado com a primazia por um debate democrático, o cenário que se apresentou quando da materialização da composição da mesa, destoou da proposta, primeira, de paridade. Haja vista que, o Decreto supra, definiu a seguinte composição: um representante das Praças da PM; um representante das Praças do Corpo de Bombeiros, um representante dos Oficiais da PM e um representante dos Oficiais do CBM. Além desses, comporiam a Comissão membros do Governo, a saber: um membro da Secretaria de Gestão e Previdência, um membro da Casa Civil, um membro da Secretaria de Planejamento e dois membros da Secretaria de Segurança Pública, todos estes a serem indicados pelos chefes das respectivas Pastas.
Tamanha foi nossa surpresa, quando da percepção de que os representantes indicados pela SSP eram, na verdade, dois coronéis: um CEL BM e um TC PM. Tal fato, de imediato, nos gerou grande desânimo e mal estar, pois o cenário que se apresenta na Comissão - tendo em vista sua composição, que inicialmente propunha, ou, ao menos levava a crer em certa equidade de representação entre Oficialato e Praças - é de desequilíbrio das forças e de representações. A comissão sofre um desgaste e um duro golpe em sua proposta inicial como espaço democrático, pois como conseguiremos levar adiante nossas demandas, nossas lutas por direitos quando todas as discussões serão votadas por aquele colegiado? Estaremos sempre em clara desvantagem numérica em relação ao Governo e ao oficialato, que demonstram um alinhamento disciplinado, a se considerar a fala do Major Adelman, representante da Associação dos Oficiais que disse “estar ali para representar o oficialato alinhando sua postura ao entendimento do Comandante Geral”. Dessa forma, entende-se que a composição da mesa, onde todas as questões serão votadas, é desfavorável, e foi constituída em detrimento das pretensões das categorias de Praças, pois de início, em qualquer matéria que vier a ser votada, teremos, sempre, quatro votos contra nossas propostas e projetos.
Nós, representantes legitimamente escolhidos para representar os trabalhadores da PM e BM, queremos demonstrar nossa grande preocupação com a ausência de paridade nas votações, com o desequilíbrio que, ao que nos parece, será a regra da comissão. Entendemos que as distorções devem ser corrigidas, caso queira ser levada a sério, entendemos, ainda, que a estratégia montada pelo Governo na composição dessa comissão pretende barrar, pelo voto, a possibilidade das praças alcançarem suas históricas aspirações, e isso é fruto de uma subcultura de segregação funcional, tão comum nos corredores e gabinetes dos quarteis. Não temos a pretensão da unanimidade de ideias, tampouco desejamos impor nossas vontades, no entanto, não podemos nos esquivar da responsabilidade de defender a democracia, a razoabilidade e a moralidade do processo.
Dito isso, expressamos nossa angústia e decepção, além de um sentimento de que entramos num jogo montado para nos derrotar, ainda que ele seja travestido de pluralidade e democracia. Mesmo desapontados, acreditamos ser possível, ao Governador, corrigir essa distorção. Entendemos a prerrogativa e a necessidade que o governo tem de colocar nessa comissão “especialistas” para serem os seus olhos e ouvidos. Afinal de contas, o Governador não é obrigado a dominar todas as matérias que serão discutidas ali e, ainda que o fosse, não seria razoável exigir sua presença. Por isso entendemos que os dois coronéis, indicados pela SSP, devem ter, apenas, direito ao assento e voz, sem poderem, no entanto, votar. Ora, o oficialato já conta com a presença de dois oficiais indicados pelas entidades representativas! A indicação de mais dois coronéis, transforma essa comissão num jogo de cartas marcadas! Corrigir tal distorção tornaria a comissão muito mais equilibrada e, verdadeiramente democrática, muito mais a ver com a própria história e formação do Governador Flávio Dino. Ou isso, ou a ampliação do número de assentos para as praças, o que também traria equilíbrio das forças dentro do colegiado.
ASSINAM ESTA NOTA:
UMI – União Militar Independente
ASPOM – Associação de Policiais Militares de Timon
