Em razão das milhares visualizações da última postagem, dos inúmeros contatos de companheiros de farda do interior e até de outros estados, enfim... da busca por informações por grande parte da Categoria Militar de nosso estado, o comandoumi iniciará uma série de publicações sobre o tema LOB. Como dito na última postagem, a nossa preocupação em elaborar um projeto em que se propõe alteração da lei orgânica visa garantir uma significativa melhoria na gestão de comando, propondo modificações que vão desde a parte administrativa até a operacionalização de nossa atividade fim. Para tanto, o texto elaborado à uma nova organização básica da PMMA sugere a criação de novas diretorias e demais órgãos sob respectiva subordinação hierárquica, definindo suas atribuições e competências, evidenciando assim, um novo desenho no organograma da Polícia Militar do Maranhão, de modo a favorecer um planejamento estratégico da Instituição, buscando aferir uma maior eficiência e eficácia às atribuições da Corporação.
Numa perspectiva de que a estrutura orgânica de nossa Instituição não pode estar alheia a dinâmica social e sua evolução em nosso estado, é que a elaboração de uma minuta tratando do tema LOB da PMMA visa lançar base a um novo ordenamento jurídico, propondo mudanças e/ou inovação na estrutura organizacional, abrangendo órgãos de Direção, Apoio e Execução, de maneira a se considerar as especificidades na atuação e emprego da tropa, em diferentes eventos e realidades sociais. Nesse sentido, tanto nos mecanismos de gestão de comando(direção e apoio) quanto nos órgãos de execução, propõe-se adequações em seu organograma, redefinindo competências e atribuições. A título de exemplo, citam-se ideias como: a criação do NCI - Núcleo de Controle Interno e da PM/6 na estrutura dos órgãos da direção geral, assim como verifica-se a proposta de criação do Comando Especializado - CPESP e a criação do BOPE, órgão subordinado ao Comando Especial, além da estruturação hierarquico-administrativa nos Comandos de Áreas do Interior.
Com a ideia de estimular a administração superior da Polícia Militar, seus órgãos e unidades administrativas a implementar um modelo de gestão que se caracterize na definição de objetivos e na busca de resultados previamente definidos, é essencial que, ao optar por tal modelo de gerenciamento, se examine a realidade institucional de maneira que objetivos institucionais venham a estar alinhados ao seu público interno e seus respectivos objetivos, motivações e anseios. É na intenção de aproximar a realidade de nossa Instituição a tal ideia de gestão, que a nova LOB, entre outras propostas, sugere a criação de organismos e alterações na estrutura de organização da PMMA, a exemplo de sugerir: a criação da Controladoria Interna (NCI) que seguindo as recomendações de outros órgãos públicos como a PGE - Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Transparência e Controle e do Tribunal de Contas do Estado, atuará como órgão de controle e orientação para aplicações de recursos, análises de dados, estratégias e resultados da gestão, além da fiel observância dos princípios basilares da administração pública. Outra proposta apresentada no texto da nova LOB é a idealização da Assessoria Jurídica Institucional, com a intenção de promover uma assistência judiciária ao policial militar que, durante atuação profissional ou em decorrência dela, sofra algum tipo de envolvimento direto ou indireto em processo judicial a que venha figurar como vítima ou acusado.
Seguindo a ideia da necessidade de se implementar um núcleo de Direção e Apoio voltado à Saúde e Assistência Social, surge como inovação na estrutura organizacional a PM-6, que será um núcleo administrativo nas Unidades Policiais Militares, com atribuições voltadas aos aspectos da saúde física e psicossocial, buscando estabelecer um zelo com a qualidade de vida do militar no desempenho de sua atividade laboral. A PM/6, órgão este subordinado à diretoria de saúde, terá a sua atuação voltada ao público interno de forma a propor uma política de planejamento e monitoramento preventivo, diagnóstico e o acompanhamento à profissionais vítimas ou em situação de vulnerabilidade, tanto de distúrbios referentes à dependência química, quanto dos distúrbios relacionados a outras doenças, ainda que não relacionadas a atividade policial, mas que dela derive ou a interfira. O texto da LOB, no que se refere à Saúde e a Assistência Social, sugere ainda a implantação da primeira Unidade Hospitalar Militar, com atuação voltada ao público interno, abrangendo os membros da corporação e seus dependentes.
Na busca por uma proposta que possibilite as correções de tais distorções, a comissão responsável pela elaboração da minuta da LOB - PM encaminhada ao Governo do Estado, chama atenção às características e atribuições dos CPAI's (Comando de Policiamento de Área do Interior), que são definidos como estruturas operacionais responsáveis pelo planejamento e execução de políticas de segurança pública voltadas ao policiamento ostensivo e preventivo no interior do Maranhão. Ocorre que, atualmente, apesar da existência de oito grandes comandos regionais em áreas do interior do estado, em nenhum deles encontramos quaisquer referências a existência de uma estrutura física que possa ser chamada de sede dos referidos órgãos de comando. Pelo contrário, todos são comandados à distância, pois, via de regra, os planejamentos e as ordens de serviços emanam do Quartel do Comando Geral, em nossa Capital (óbvio, que a distância, por motivos diversos, deve ser considerada como um entrave ao desenvolvimento de ações policiais voltadas ao combate à criminalidade). E qual seria a sugestão para tal imbróglio de gestão? A sugestão elaborada é que tais estruturas operacionais passem a existir de fato e de direito, ou seja, levando em conta a necessária fixação das Unidades dos Comandos Regionais junto aos seus subordinados, mas primordialmente junto às comunidades locais a quem deve-se ouvir para melhor servir, ao evidenciar tal aproximação, por meio do estabelecimento de uma Unidade Sede dos respectivos CPAI's e da existência de uma estrutura de hierarquia administrativa (criação de suas respectivas cadeia de comando e do corpo de execução administrativa composta do ciclo de subtenentes e sargentos) nestas Sedes de Comandos, assim os comandantes de tais áreas, vivenciarão, in locu, a realidade de cada circunscrição, e na sua ausência, seu substituto imediato responderá ao Comando da Sede administrativa regional, afim de favorecer a uma melhor análise de dados e informações, contribuindo para a elaboração de um planejamento de estratégias visando melhores resultados no desempenho da sua atividade fim.
Noutra vertente, uma proposta de Lei de Organização Básica não poderia desconsiderar a necessária preocupação com a proliferação do crime organizado em nosso estado, sobretudo, com o tráfico de drogas e os ilícitos dele decorrentes, à exemplo dos avanços nos índices de assaltos e explosão de caixas eletrônicos de agências bancárias. A LOB sugere, no organograma da PMMA, a implantação do Batalhão de Operações Especiais do Maranhão, que juntamente com BPChoque e a ROTAM, estará subordinado a estrutura operacional do CPE - Comando de Policiamento Especial, sendo este um Órgão de Comando diferenciado e podendo ser empregado em todo o Estado do Maranhão como tropa reserva do Comando Geral a ser disponibilizada em operações que transcendam a capacidade operativa do policiamento local. Alinhado à ideia da necessidade de se considerar certas especificidades da atuação policial preventiva e ostensiva, a minuta da LOB traz em seu texto a referência de criação de outro grande comando, o CPEsp - Comando de Policiamento Especializado, com atribuições voltadas a diferentes públicos e eventos, propondo a criação e/ou transformação de unidades operacionais especializadas em determinadas ações, visando um policiamento com ações particulares, atuando, por exemplo, em policiamento de trânsito nas rodovias estaduais - BPRv; no policiamento voltado a eventos esportivos e culturais - BPESC; no Policiamento Montado - RPMont; e no policiamento voltado ao turismo, com atuação voltada à rondas e ao policiamento dos principais pólos turísticos do Estado.
A expectativa profissional derivada da implementação de um novo ordenamento jurídico referente à organização básica da PMMA, é a de que os profissionais policiais militares, as praças e os oficiais, terão como principal benefício a garantia de ascensão profissional, pois o redesenho da estrutura organizacional da corporação trará como efeito prático a abertura dos quadros de acesso nas duas carreiras, já que a elaboração de um novo projeto de Lei orgânica traz acoplado em seu texto uma nova redação à lei de promoções e à lei de fixação de efetivos (temas da próxima publicação), pensando a estrutura de Organização Básica a médio e longo prazo.
Por tudo isso, reafirmamos o grau de relevância da Lei de Organização Básica e o atual projeto de modificação da estrutura organizacional da PMMA. Ousamos dizer, não haver dúvidas de que esta proposta de LOB-PM possibilitará à Polícia Militar do Estado do Maranhão tornar-se referência à nossas Coirmãs Brasil afora. No entanto, é preciso coragem para enfrentar as resistências, predisposição a superar as barreiras, perspicácia para ver o novo e aceitá-lo mas, acima de tudo, sabedoria para colocar em prática uma estrutura que irá garantir grandes avanços para a Corporação, afim de que esta venha a ser referência na área de segurança pública.
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