Primeiramente, temos que esclarecer que em razão dos inúmeros questionamentos sobre o tema "LOB" o blog comandoumi vê a necessidade de prestar esclarecimento ao coletivo militar sobre a proposta de modificações na Lei Orgânica da PMMA e seus últimos desdobramentos.
A LOB (Lei de Organização Básica) é a lei que versa sobre a estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado do Maranhão, dando atribuições, competências e cargos, de acordo com sua função Institucional. Contudo, a evolução político-econômica e social de nosso estado, incentivou nos últimos anos o debate sobre a reestruturação da LOB - PM com propostas de modificações, que vai desde a parte administrativa até a operacionalização de nossa atividade fim.
O atual Governo, desde o início de sua gestão, se comprometeu em apoiar a luta classista e a valorizar os servidores militares, ratificando sua intenção na assinatura de um acordo com representantes das praças, em abril de 2015, tendo posteriormente, definido uma equipe de assessores do Governo (SEGEP - MA) para acompanhar e auxiliar no trabalho de elaboração da proposta de reformulação da LOB, propondo correções e/ou indicações de ideias. A priori, a ideia de reformulação da "lei orgânica" deveria ser construída por representantes da categoria policial militar e por representantes do Comando da Corporação, para que se pudesse construir uma lei, de forma conjunta, atendendo ao interesse de todos os policiais militares, no entanto, o então comandante geral não sinalizou positivamente ao convite.
Dentro desse contexto, a equipe formada por Representantes de Associações do Maranhão, com apoio de Representantes de Associações do Piauí (oficiais e praças) com larga experiência sobre o assunto naquele Estado, de forma conjunta, fizeram uma minuta de LOB para que fosse apresentada ao governo. Essa minuta fora construída durante todo o ano de 2015, sendo um processo difícil, demorado, trabalhoso, em que quase sempre necessita de reajustes, pois deve considerar fatores externos a corporação (como contingente populacional; aspectos econômicos e a mancha criminal no estado) por se tratar de um projeto que envolve desde a forma como o Comando vai gerenciar a instituição nos
aspectos burocráticos, até como será gerido seu material humano, a saber quantos soldados da Corporação vão estar na cidade mais distante do Maranhão.
Havemos de ressaltar aqui, que após meses de trabalho construindo uma proposta para um novo modelo de LOB junto a Secretaria de Gestão e Previdência Social, fomos surpreendidos pelo antigo Comando, que de última hora, alegava não aceitar tal projeto, pois o desconhecia e não havia participado do processo de construção e sequer tinha conhecimento dos trabalhos - mesmo tendo sido convidado para construção de uma ideia, conforme narrado acima - o Comando pediu vistas do projeto, justamente na reunião em que se enviaria a minuta proposta ao Governador, a fim de que este último viesse encaminhar para Assembleia Legislativa do Maranhão, e por conseguinte, para votação e aprovação. Na contramão daquilo que havia sido acordado e até ali construído, o antigo Comando ressaltou haver uma proposta de LOB com parecer da Procuradoria Geral do Estado, que tramitava desde o ano de 2001, porém ao ser apreciada pelos representantes classistas causou estranheza, pois observamos que tal proposta não contemplaria os anseios da tropa como um todo.
Entre os pontos alarmantes encontrados no projeto de LOB (de 2001) argumentado pelo ex-comando, estava a proposta segundo a qual os policiais que ingressassem na instituição pelo Curso de Formação de Soldado - CFSd só poderiam chegar até Subtenente, sendo este o último posto à praças (notadamente, um retrocesso); propunha desvincular alguns atos administrativos e operacionais da Secretaria de Segurança Pública; Não fazia nenhuma menção à lei de promoção de Praças acoplado com a LOB; tampouco levava em consideração a jornada de trabalho pautada nas 40 horas semanais.
Até aqui falamos da construção de uma ideia de reformulação da legislação, mas sem entrar no mérito da proposta de uma nova LOB. Qual seria a proposta de modificação na Lei Orgânica da PMMA defendida pelas Associações? A proposta de uma nova LOB, apresentada pelos representantes classista, tem como objetivo a ascensão profissional, delimitação de atribuições e competências, mas principalmente, a valorização profissional, cabendo enaltecer os principais pontos, como:
1 - Os policiais que ingressarem na instituição pelo curso de formação de soldado, podem chegar até Coronel. (Proposta coerente com o acordo feito com o atual Governo e que acompanha modelo já vigente em outros estados, além de observar a evolução técnica e intelectual da tropa como um todo);
2 - Faz fixação de efetivo e lei de promoção acoplada com a LOB;
3 - Diminuição do interstício para Praças (maior duração igual a de oficial que é de 3 anos e menor 6 meses);
4 - Distribuição de efetivo por todo o Estado do Maranhão (considerando o conjunto de aspectos geográficos: econômico; político e social para distribuir efetivos - a cidade que não tiver BPM ou C.I - Cia independente, deverá ter o efetivo mínimo de cinco policiais de serviço);
5 - Criação do Batalhão de operações especiais (BOPE), Batalhão de trânsito rodoviário (BPRv), Batalhão de Polícia de guarda (BPgd), Batalhão de eventos esportivos e culturais (BPESC), além da criação de outros batalhões como na área industrial, área Itaqui-Bacanga, Maiobão, e nas quatro extremidades do Maranhão;
6 - Distribuição do efetivo já contemplando as 40 horas semanais;
7 - Criação das Sedes de comando dos CPAI's com a estruturação do quadro administrativo de cada Comando Regional, nas quais os Comandantes de Policiamento de Área do Interior deverão responder expediente em suas respectivas áreas de atuação, facilitando tomada de decisão e monitoramento dos índices de criminalidade de suas áreas (hoje os comandantes dos CPA's respondem em São Luís mesmo sendo do interior);
Ao elaborarmos um projeto de uma nova LOB, buscamos agregar valor com o efetivo atual, propondo uma abertura nos quadros de Oficiais e Praças (sem intromissão/diminuição de postos nas respectivas carreiras), uma distribuição do efetivo com base na malha viária, numa análise demográfica e no mapa de violência (segundo critérios de análise da SENASP). Buscando ainda analisar a violência em nossos centros urbanos e no interior, propondo um mapeamento de ocorrências como: assalto a bancos, acidentes de transito, furto, roubo, homicídio, latrocínio, feminicídio, tráfico.
Acreditamos na atual gestão de comando, uma vez que o Comandante Geral da Policia Militar demonstra ser solícito, coerente e leal à defesa de interesse de sua corporação e dos profissionais que a compõe, ao passo que a síntese de uma proposta elaborado pelas entidades representativas das praças fora entregue ao comando da nossa Instituição atendendo a um pedido de vistas do trabalho elaborado ao longo de um ano. Reafirmamos a crença no cumprimento do acordo e no resultado do diálogo com o Governo do Estado, para que juntos possamos sempre buscar melhorias nas mais diversas áreas para nossa categoria militar. Por fim, cremos que a proposta de uma nova Lei Orgânica Básica, como resultado do diálogo e da convergência de ideias, acolherá as prioridades da Corporação e o anseio classista, bem como será uma verdadeira política de Estado no combate à criminalidade e de valorização profissional, lançando bases para um futuro, a saber qual a Polícia Militar queremos para os próximos anos, propondo resultados a curto/médio/longo prazo.
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