BREVE HISTÓRICO
O Escalonamento Vertical se tornou a principal reivindicação da categoria ao longo das mobilizações, constituindo-se na principal pauta de reivindicação a partir da última paralisação da Polícia Militar ocorrida em 2014, que em São Luís se deu na Câmara dos Vereadores. A partir daquele momento, quando firmamos acordo para a recomposição dos índices do Escalonamento Vertical com base na Lei Estadual nº 5.097, de 06/05/1991, iniciou-se uma “batalha” nos bastidores para que os índices fossem implantados no ano de 2015. Infelizmente, o Governo passado acabou não cumprindo, ou seja, a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada na Assembleia Legislativa no fim de 2014, não fazia qualquer previsão Orçamentária para implantação dos índices do Escalonamento Vertical em 2015.
Para reverter esse quadro, tivemos que esmiuçar por completo a LOA e assim perceber que no fim das contas, havia possibilidade de pagamento dos índices do escalonamento, pois a Lei Orçamentária fora calculada com base no efetivo previsto (muito maior que o efetivo real da PM). Isso nos deu argumentos plausíveis para negociarmos com o atual governo.
Abrindo as portas para um diálogo técnico – intermediado pelo Deputado Estadual Cabo Campos – o governo do Estado, representado pelo seu secretariado, demonstrou que a arrecadação deste ano pode apresentar diminuição em relação às previsões iniciais e propôs o parcelamento dos índices nos quatro anos de governo.
Refizemos os cálculos com base na argumentação do governo e identificamos que nossa proposta inicial resultaria na ultrapassagem da margem de segurança das contas do Estado. Diante disso, passamos a negociar de uma maneira diferente.
Estudando o cenário nacional, constatamos, por exemplo, que o Soldado na maioria dos outros Estados possui um índice de 33% sobre o salário base de um Coronel e não de 24% como era nossa proposta inicial. Então, sugerimos ao Governo que fizesse a recomposição dos índices em 4 anos, desde que chegássemos a recomposição máxima de 33%.
Estudando o cenário nacional, constatamos, por exemplo, que o Soldado na maioria dos outros Estados possui um índice de 33% sobre o salário base de um Coronel e não de 24% como era nossa proposta inicial. Então, sugerimos ao Governo que fizesse a recomposição dos índices em 4 anos, desde que chegássemos a recomposição máxima de 33%.
Entendendo que a estagnação salarial do topo da Carreira (Coronel) é desvalorizar a nossa Instituição, e que a aplicação de recomposição salarial também gera benefícios à base, encaminhamos proposta no sentido de recompor índices do escalonamento e aplicar índices percentuais de aumento salarial. Diante do exposto, segue a tabela com os índices e valores com aval da maioria das Entidades Militares e, que através do Gabinete do Deputado Cabo Campos, foi encaminhado para aplicabilidade na Carreira Policial e Bombeiro Militar ao Governo:
Em matéria anterior do blog - “ANÁLISE DOS NÚMEROS APRESENTADOS PELO GOVERNO”- fizemos o esclarecimento para os companheiros militares estaduais do Maranhão e até para o próprio Governo. Tentamos traduzir em números, a frustração gerada na categoria devido à proposta apresentada pelo governo. Veja abaixo a tabela de remuneração dos Militares, publicada no Diário Oficial do dia 23 de abril do corrente ano:
DO TERMO DE COMPROMISSO
Em nova rodada de negociação com o Governo, foi construído um Termo de Compromisso, afim de sintetizar alguns dos anseios da Classe Militar e amenizar o descontentamento:
1) Reabrir em Comissão Própria formada por membros do governo e representantes dos policiais militares e bombeiros militares a avaliação dos índices constantes no escalonamento vertical do ano de 2016; estabelecer como ponto de pauta inicial e prioritário o estudo de viabilidade fiscal e financeira para antecipar a dezembro de 2015 os índices de 2016 ou a fevereiro de 2016;
Nessa semana, continuaremos o trabalho de análise das contas do Governo para tentar adiantar os índices de 2016 para este ano. Entendemos que é uma atitude responsável do governo, pois poderiam prometer algo e depois não cumprir – como aconteceu no Governo passado.
2) Para efeito do que está disposto acerca da antecipação, proceder análise das despesas efetuadas com diárias e horas extras, com objetivo de converter em recurso para remuneração; assegurar em caráter de urgência instrução e conclusão dos processos de reforma;
Em breve análise, foram detectados inúmeros processos de reformas parados, além de gastos exorbitantes com diárias (700 mil reais nos três primeiros meses deste ano com previsão de 7 milhões para o ano). O dinheiro usado para pagamento desse pessoal é o mesmo usado para o pagamento de pessoal ativo. Na prática, este dinheiro poderá ser utilizado para pagamento de salário.
3) Adotar providências em regime de urgência para discussão e aprovação da Lei de Organização Básica da Polícia Militar, conjuntamente com a lei de promoções, garantindo que a ascensão funcional da praça poderá chegar ao último posto da instituição. A meta estabelecida é garantir eficácia da lei já a partir de junho de 2015;
Foi exposto ao Secretário de Segurança Jefferson Portela que não concordamos com o trabalho sigiloso da Comissão de Promoção dos Praças. Pela regra atual, não há fiscalização dos atos relativos a promoções, os policiais são obrigados a investir recursos próprios para “concorrer” ao benefício, entre outras imoralidades. A tropa clama para que a Ética seja regra desse processo. Buscamos uma Lei que beneficie as praças, rompendo certos dogmas implantados em épocas remotas, onde a praça do quadro QOA só poderia chegar a Capitão ou até mesmo extinções de Quadros como o quadro de QOACPM. A partir da aprovação da nova lei teremos a possibilidade de seguir até o fim da carreira, ou seja, alcançar a patente de Coronel.
4) Transformar auxílio alimentação em ticket alimentação, a partir de análise de viabilidade fiscal e financeira;
Atualmente com o afastamento do Policial Militar como férias, licença ou motivo de doença ele perde esse benefício, caso a Legislação atual seja uma espécie de “cláusula pétrea”, a transformação em ticket será analisada.
5) Governo do Estado proporá e buscará recursos junto ao Governo Federal para programa de financiamento habitacional;
O Governador Flávio Dino foi um dos autores de uma Lei que prevê a questão do financiamento habitacional para Militares. Segundo o Secretário Jefferson Portela, serão priorizados aqueles que moram em condições degradantes e os que moram de aluguel.
6) Realizar estudos que subsidiem adoção de direitos, como adicional de risco de vida e adicional noturno;
7) Realizar estudos com vistas a definição em caráter de urgência da jornada semanal de trabalho;
8) Manter em caráter permanente mesa de diálogo sobre questões atinentes à agenda de reivindicações dos policiais militares e bombeiros militares, inclusive referentes aos índices de 2017 e 2018;
Os índices mínimos foram encaminhados por Medida Provisória para Assembleia Legislativa, a partir dos quais faremos estudos para a Majoração da remuneração dos Policiais e Bombeiros Militares.
- Por fim, a categoria remeteu as seguintes mensagens:
1) Sobre 2015, 2016, 2017 e 2018, a categoria aceita a proposta salarial do Governo? Resposta: NÃO
2) A categoria aceita o desmembramento da proposta, a fim de discutir posteriormente 2016,2017,2018? Resposta: SIM
3) A categoria autoriza e entende que o "Termo de Compromisso" é um gesto positivo, que devemos continuar na mesa de diálogo, para que assim possa ser concretizado? Resposta: SIM
DO TERMO DE COMPROMISSO
Em nova rodada de negociação com o Governo, foi construído um Termo de Compromisso, afim de sintetizar alguns dos anseios da Classe Militar e amenizar o descontentamento:
Nessa semana, continuaremos o trabalho de análise das contas do Governo para tentar adiantar os índices de 2016 para este ano. Entendemos que é uma atitude responsável do governo, pois poderiam prometer algo e depois não cumprir – como aconteceu no Governo passado.
2) Para efeito do que está disposto acerca da antecipação, proceder análise das despesas efetuadas com diárias e horas extras, com objetivo de converter em recurso para remuneração; assegurar em caráter de urgência instrução e conclusão dos processos de reforma;
Em breve análise, foram detectados inúmeros processos de reformas parados, além de gastos exorbitantes com diárias (700 mil reais nos três primeiros meses deste ano com previsão de 7 milhões para o ano). O dinheiro usado para pagamento desse pessoal é o mesmo usado para o pagamento de pessoal ativo. Na prática, este dinheiro poderá ser utilizado para pagamento de salário.
3) Adotar providências em regime de urgência para discussão e aprovação da Lei de Organização Básica da Polícia Militar, conjuntamente com a lei de promoções, garantindo que a ascensão funcional da praça poderá chegar ao último posto da instituição. A meta estabelecida é garantir eficácia da lei já a partir de junho de 2015;
Foi exposto ao Secretário de Segurança Jefferson Portela que não concordamos com o trabalho sigiloso da Comissão de Promoção dos Praças. Pela regra atual, não há fiscalização dos atos relativos a promoções, os policiais são obrigados a investir recursos próprios para “concorrer” ao benefício, entre outras imoralidades. A tropa clama para que a Ética seja regra desse processo. Buscamos uma Lei que beneficie as praças, rompendo certos dogmas implantados em épocas remotas, onde a praça do quadro QOA só poderia chegar a Capitão ou até mesmo extinções de Quadros como o quadro de QOACPM. A partir da aprovação da nova lei teremos a possibilidade de seguir até o fim da carreira, ou seja, alcançar a patente de Coronel.
4) Transformar auxílio alimentação em ticket alimentação, a partir de análise de viabilidade fiscal e financeira;
Atualmente com o afastamento do Policial Militar como férias, licença ou motivo de doença ele perde esse benefício, caso a Legislação atual seja uma espécie de “cláusula pétrea”, a transformação em ticket será analisada.
5) Governo do Estado proporá e buscará recursos junto ao Governo Federal para programa de financiamento habitacional;
O Governador Flávio Dino foi um dos autores de uma Lei que prevê a questão do financiamento habitacional para Militares. Segundo o Secretário Jefferson Portela, serão priorizados aqueles que moram em condições degradantes e os que moram de aluguel.
6) Realizar estudos que subsidiem adoção de direitos, como adicional de risco de vida e adicional noturno;
7) Realizar estudos com vistas a definição em caráter de urgência da jornada semanal de trabalho;
8) Manter em caráter permanente mesa de diálogo sobre questões atinentes à agenda de reivindicações dos policiais militares e bombeiros militares, inclusive referentes aos índices de 2017 e 2018;
Os índices mínimos foram encaminhados por Medida Provisória para Assembleia Legislativa, a partir dos quais faremos estudos para a Majoração da remuneração dos Policiais e Bombeiros Militares.
DAS DELIBERAÇÕES DA CATEGORIA
- Por fim, a categoria remeteu as seguintes mensagens:
1) Sobre 2015, 2016, 2017 e 2018, a categoria aceita a proposta salarial do Governo? Resposta: NÃO
2) A categoria aceita o desmembramento da proposta, a fim de discutir posteriormente 2016,2017,2018? Resposta: SIM
3) A categoria autoriza e entende que o "Termo de Compromisso" é um gesto positivo, que devemos continuar na mesa de diálogo, para que assim possa ser concretizado? Resposta: SIM
- VEJA O VIDEO DAS DELIBERAÇÕES DA CATEGORIA.
obs: Para assistir o vídeo abaixo - sobre as deliberações da categoria - A partir de um Smartphone ou Tablet, recomendamos o uso de navegadores com suporte a HTML5, como Chrome, Opera, UC Browser ou CM Browser.
Reafirmamos nosso compromisso na busca por melhores resultados que satisfaçam aos anseios da categoria militar, que por sua voz deu seu voto de confiança permitindo a continuidade das negociações junto ao governo. A categoria será informada de todo o andamento das negociações e seus desdobramentos, assim sendo de fundamental importância que continue mobilizada.
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