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Em razão de muitos boatos a respeito do andamento dos itens do acordo assinado ao fim da última paralisação dos militares, fazem-se necessárias explicações sobre o que há de concreto sobre o cumprimento do que foi combinado.

Como já é de conhecimento geral, o acordo firmado entre as associações representativas da classe militar, o Senador João Alberto, o Deputado Estadual Roberto Costa (líder do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão), o Deputado Federal Lourival Mendes e o Secretário Estadual de Gestão e Previdência têm três itens: anistia, redução da carga horária para, no máximo, 40h semanais e recomposição dos índices de escalonamento vertical.

Em relação à anistia, durante as negociações foi chamado para a reunião pelo Senador o Comandante Geral da Polícia Militar e ficou acordado que os processos administrativos em decorrência do movimento que já estavam abertos seriam julgados e as punições não existiriam. Desta forma, aqueles que receberam FATD devido às faltas ocorridas no período de paralisação devem respondê-las de acordo com o que foi dito em postagem anterior deste blog, pois, segundo palavras do Comandante Geral, não haverá punições a esse respeito.

No caso do Cb Campos e do Sd Leite, em que já haviam sido instaurados os conselhos de disciplina, o Cel. Zanoni, afirmou que a ampla defesa seria assegurada e que as punições seriam evitadas.Sobre a redução da carga horária de trabalho, ficou acertado que o Deputado Estadual Roberto Costa faria indicação para a apresentação de projeto de lei que regulamentasse a carga horária de trabalho dos militares em, no máximo, 40h semanais.

A indicação foi feita no dia 09/04/2014 e publicada no diário da ALEMA 14 de abril na página 4. Contudo, ainda é necessária a apresentação de estudo por parte das associações em relação ao impacto administrativo gerado por essa redução. Nesse sentido, o estudo já está pronto para a apresentação e estamos apenas aguardando a definição da data da reunião que será marcada pelo Deputado Estadual e contará com a presença do Comandante Geral.

Finalmente, no que diz respeito à recomposição dos índices do escalonamento vertical foi realizada uma reunião com o Secretário Estadual de Gestão e Previdência, Marcos Fernando Jacinto, onde ficou acertado que elaboraríamos um documento argumentativo para a implantação dos índices requeridos no acordo. Este documento, que será protocolado ainda hoje, será usado para que a secretaria calcule o impacto orçamentário e encaminhe para a assembleia legislativa afim de que seja incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Assim, teremos o reajuste nos índices a partir de janeiro de 2015.