Senhores, como já sabemos, alguns dos nossos irmãos podem não
receber algumas de suas vantagens (funções, gratificações, auxílio transporte, auxílio
alimentação) no próximo vencimento dos nossos pagamentos. Uns perderam somente
uma, outros perderam mais de uma, resultando em um desfalque de mais de R$ 500
(quinhentos reais) para alguns.
Aos pais e mães de família com seus orçamentos geralmente
exatos e planejados para caber dentro dos seus vencimentos, os quais foram lesados,
imagina-se o transtorno no momento de honrar com suas dívidas. O prejuízo que
terão, pois para os bancos e as empresas administradoras de cartões de
créditos, nada disto interessa a não ser o pagamento até o dia do vencimento. Prejuízo
estes, em dinheiro – no próximo mês as correções monetárias e os juros dos
valores não pagos e refinanciados virão certamente; entre danos morais – pois ao
cidadão honesto incomoda deixar de honrar com seus compromissos.
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Neste caso, o servidor perdeu mais de R$ 400 (quatrocentos reais) pela ilegalidade. |
O Comando Geral da PMMA por meio da pagadoria e através do
site da Polícia Militar do Maranhão informou que “os policiais militares que
tiveram suas funções gratificadas retiradas dos contra-cheques terão os valores
restituídos no mês de maio com data retroativa ao mês de abril”.
A UMI sugere, mesmo que o dinheiro retorne como anunciado
pelo comando, que os policiais militares lesados entrem com uma ação individual
contra o comando geral da polícia pelos danos citados acima. Ações podem ser direcionadas
tanto para o Estado quanto para a pessoa do Comandante Geral. Poderíamos sugerir
ação para que fosse pago através de folha suplementar para agora, mas os
trâmites das ações a serem protocoladas podem demorar ao passo o ‘desfalque’ já
tenha sido reposto, caso realmente seja retirado como alguns espelhos dos
contra-cheques já mostram.
A ideia é entrar com ação individual, para que o comando da
polícia responda separadamente cada caso justificando-se. Não podemos aceitar
atitudes como essa onde ficou evidente para toda a tropa a ação de retaliação por
abuso de autoridade e improbidade administrativa – num exemplo claro de desonestidade
e deslealdade para com a tropa e contra aqueles que clamam justiça.
Existe também a alternativa de solicitar requerimento justificando a perda do benefício para posterior entrada em mandado de segurança. A UMI vai repassar todas as instruções caso a perda das vantagens realmente se efetive. Após os trâmites do nosso devido registro, poderemos dispor nosso corpo jurídico para assessorar diretamente aos policiais e bombeiros militares que precisarem.
É por essas e outras que convocamos todos para um grande ato
de protesto contra estas irregularidades que vem acontecendo dentro da corporação.
Isto não pode virar rotina e aos que protagonizam ilegalidades, que respondam
por seus atos.
Próximo dia 30 às 07 horas da manhã em frente à ALEMA. A
tropa deliberará o próximo passo. Unidos somos fortes. Todos somos UM.
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