AS DELIBERAÇÕES DA CATEGORIA: BALANÇO DA ASSEMBLEIA GERAL

A UMI deu início à Assembleia desta terça-feira relembrando os vários momentos da busca pelo diálogo com o Governo, em que citamos a reunião ocorrida com o Secretário de Segurança, este representado pelo Subsecretário, e várias reuniões com o Secretário de Gestão e Previdência - Felipe Camarão. Em todas, apresentamos como principal pauta da categoria - O ESCALONAMENTO VERTICAL. Agradecemos a presença da ASPOM, da Associação das Esposas, da Associação de Bacabal, Associação de Pindaré Mirim, do Sargento Ebnilson, do Cabo Mendonça representando a Assepmma, do Deputado Cabo Campos - Presidente da Comissão de Segurança Pública - e do Deputado Wellington do Curso.

No último dia 24, as Associações foram chamadas para uma reunião com o Comandante Geral da Polícia Militar e do Bombeiro Militar. Foi amplamente divulgado a saída prematura de duas entidades, a UMI e a ASPOM. Nós reafirmamos nossa luta em prol de todo coletivo militar e não só de alguns que se apresentam em determinados postos da nossa carreira, assim como não aceitamos propostas que visam benesses à um pequeno grupo da categoria. Queremos uma proposta que contemple os profissionais militares em sua totalidade.

O projeto que nos foi apresentado, prevê uma mudança na Legislação - Lei 8591/2007, que dispõe sobre a fixação de subsidio para os membros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Maranhão, criando 3(três) retribuições:

I- Retribuição adicional pelo exercício de atividade por risco; que se dá pelo desempenho de operações militares e para a compensação dos desgastes orgânicos e danos psicossomáticos decorrentes do desempenho das atividades técnico-profissionais de elevado nível de riscos pessoais.

II- Retribuição adicional pelo exercício de função de comando, Direção e Chefia; que consiste em retribuir aos servidores Militares quando designados para o exercício da função de Comando, Direção ou chefia.

III- Retribuição adicional pelo exercício de caráter pessoal; que visa reconhecer e diferenciar os militares que estejam no mesmo posto ou graduação pelo período de tempo em que exercem a atividade militar.

O que não foi apresentado pelos defensores desse projeto foram as particularidades:

1 - Sobre a Retribuição adicional pelo exercício de atividade por risco, o que mais nos chamou a atenção foi a diferença dos valores entre o topo da Carreira e o Soldado mais moderno. Soldado 24% do Coronel? Não conseguimos encontrar uma justificativa para um Coronel ganhar um valor maior que um soldado combatente que está diariamente desempenhando a atividade fim. Outra coisa que nos causou perplexidade foi a previsão de corte do referido benefício caso o militar não esteja em curso de interesse da corporação. Indagamos por exemplo, se um curso de nível superior seria de interesse da Corporação, já que atualmente são comuns os relatos de obstrução mesmo havendo um acordo firmado anteriormente com o Ministério Público.

2 - Já a Retribuição adicional pelo exercício de função de comando, nem é preciso maiores explicações, posto que se trata de algo que não atinge 1% da Categoria, sem falar da discrepância de valores e, pelas estimativas, vai gerar um impacto permanente comprometendo ações futuras que realmente beneficiariam o coletivo. Enquanto isso, as funções do quadro de praças permanecem com valores irrisórios e INSUFICIENTES.

3 - A Retribuição de vantagem pessoal é baseada no quinquênio, ou seja, os valores serão corrigidos conforme o tempo de serviço de 5 em 5 anos. O problema detectado foi o percentual, a matemática usada e também a necessidade de um dispositivo claro que impeça a recontagem do quinquênio caso o combatente seja promovido. Exemplo: Se eu já tenho 2 anos como soldado e fosse promovido a cabo, teria que esperar novamente 5 anos para receber o quinquênio.

Por fim, no tocante ao escalonamento, os índices aplicados estão em conformidade com os requeridos pela categoria em movimentos anteriores.

Após a apresentação das particularidades do projeto, a ASPOM representada pelo SD Leite - Representante dos Praças na Comissão - e Cabo Guimarães - Diretor Jurídico da ASPOM - tomaram a palavra e reforçaram seu posicionamento, enfatizando que o Comandante Geral pode promover estudos no sentido de apresentar proposta salarial ao Governo, porém, o que não pode acontecer é chamar as Associações para supostamente contribuir com essa proposta e não ser possível fazer uma proposição ou uma contribuição. O momento é outro, já temos condições de avaliar o que é melhor para categoria, elaborar estudos e apresentar projetos para serem avaliados pelo Governo, pois já alcançamos essa condição, que pode inclusive facilitar o diálogo, além da existência dos Deputados que são simpáticos à nossa causa.

A UMI perguntou se havia alguma Associação para fazer o uso da palavra, pois gostaríamos de ouvir os defensores da proposta do Comandante dizerem o que acharam de bom na proposta deles, pois o debate é válido e enriquece os estudos. Porém, não se manifestaram, não quiseram dialogar com a tropa reunida, preferindo usar o rádio para dizer que o projeto era bom. Vejam o vídeo abaixo:
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O Deputado Wellington do Curso compareceu a nossa Assembleia e lembrou que nós da Polícia Militar, por um longo tempo, não tínhamos representatividade e naquela noite, estava firmando compromisso com a categoria, junto com o Deputado Cabo Campos. Confiram o vídeo abaixo:
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O Deputado Cabo Campos, a convite da UMI e ASPOM, iniciou a palavra lembrando de sua trajetória, dos sufocos que já havia passado, mas que serviram de aprendizado. Para quem não compareceu, o nosso Deputado anunciou com alegria: "Sou Presidente da Comissão de Segurança Pública e nunca esquecerei das minhas origens". O Deputado aproveitou o momento para informar o trabalho que vem desenvolvendo nesses primeiros meses e lembrou da recente conquista para o meio militar, que foi a aprovação da Medida Provisória 185. Claro que não podia faltar a velha animação do nosso Deputado, como mostra o vídeo:
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No entanto, nosso Representante teve um pequeno momento desagradável, em que precisou dar explicações sobre uma suposta assinatura de aprovação do projeto do Comandante. Acusação feita por uma entidade - sem sócios - que insiste em tentar se promover em programas de rádio. O Deputado refutou veementemente tal atitude e mais, desafiou alguém a provar que ele assinou algum documento. Vejam o vídeo com a declaração do nobre Deputado.
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AS DELIBERAÇÕES DA CATEGORIA

obs: Para assistir aos vídeos abaixo - sobre as deliberações da categoria - A partir de um Smartphone ou Tablet, recomendamos o uso de navegadores com suporte a HTML5, como Chrome, Opera, UC Browser ou CM Browser.

1 - O projeto apresentado pelo comando deve ser alterado?

RESPOSTA: SIM

2 - A retribuição pelo exercício de atividade de risco deve permanecer na proposta?

RESPOSTA: SIM

3 - O valor escalonado por posto ou graduação da retribuição pelo exercício de atividade de risco deve ser alterado e o valor da retribuição deve ser isonômico? RESPOSTA: SIM