Nas últimas semanas, os policiais militares do Estado do Maranhão vivem rumores de que as velhas práticas de escravismo da tropa serão retomadas. Formaturas, serviços extras em caráter obrigatório, interrupção de férias e aperto nas escalas de serviço são alguns exemplos das preocupações dos policiais. Em meio a essa desordem, boatos de desvios de dinheiro público por parte da cúpula superior alavancam os problemas da PM.
Planejamento. Este é o principal problema enfrentado pela polícia. Planejar é base de todo processo lógico de preparação para ações policiais, no entanto o que se vê na Polícia Militar do Estado do Maranhão é que o planejamento (se é que isso existe) nos traz apenas “mais do mesmo”, ou seja, o método de trabalho é sempre igual e a produção das operações é inócua. Montar as mesmas operações com nome diferente, misturando viaturas policiais de unidades operacionais distintas e policiais do serviço operacional e administrativo, diminuir as folgas para aumentar o número de policiais nas ruas... Já pensaram em fazer treinamento dos grupos para ações pontuais de redução de crime? Estudar a produtividade do serviço de acordo com a carga horária de trabalho? Saber o tipo, horário e local dos crimes para pôr o efetivo nos pontos certos da cidade? Apertar escala de serviço dos policiais é fácil, difícil é utilizar o efetivo de forma adequada.
Para a operação de policiamento do carnaval 2015, o Comando da PM interrompeu as férias dos policiais. Faço-os lembrar do Art. 80, §4º da Lei nº 6.513 de 30 de novembro de 1995 – Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Maranhão.
Art.80
§4º. Somente em caso de declaração de guerra, estado de sítio, estado de defesa, grave perturbação da ordem pública e extrema necessidade de serviço, os militares terão interrompido ou deixarão de gozar, na época prevista, o período de férias a que têm direito, registrado o fato em seus assentamentos.
Desta forma, não se pode conceber que o carnaval, festa cuja realização já é do conhecimento prévio de todos, seja motivo para suspensão das férias dos policiais, e nem para arrocho desumano da carga horária de serviço dos policiais. Faço aqui um lembrete aos representantes dos Direitos Humanos (ou seria Direitos dos Manos?): os Policiais Militares querem vê-los lutando do lado do bem. Façam algo relevante pela comunidade policial, impeçam o emprego de escalas escravizantes e inconstitucionais de 24h de serviço.
Toda essa situação foi passada ao Deputado Estadual Cabo Campos. Ele informou que terá um encontro com o Governador Flávio Dino ainda nesta manhã para tratar do assunto. O Deputado informou ainda que fará uso da tribuna para denunciar o problema.
A UMI está juntando todas as escalas de serviço para formular denúncia que será apresentada ao Ministério Público e pede aos interessados que mandem suas reclamações e documentos comprobatórios, para nosso canal, e-mail comandoumi@gmail.com.
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