quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

1ª Parte 
O Governador Flávio Dino dá sinais que via de regra sua gestão será pautada na transparência e diálogo, e foi neste intuito que ocorreu na tarde de ontem (terça feira - 24/02) a 2ª reunião entre Representantes do governo e os diversos segmentos do Funcionalismo Público. 
A UMI, como notória defensora dos pleitos dos militares na Capital, esteve presente, representada por um de seus diretores, o Sd Mailson. A proposta do governo, reproduzida pelo Secretário de Gestão e Previdência, Filipe Camarão, foi a de que seja possível a construção de uma agenda comum de discussões entre as diversas entidades representativas dos servidores públicos e o Governo, onde este último, mostra suas intenções de atender às demandas do conjunto de funcionários públicos, analisando as diversas pautas, priorizando os pontos comuns aos diversos segmentos. Entre os pontos apresentados e discutidos pelas categorias:

1)Indenização de transporte(auxilio vale transporte) - visa repor o despendido pelo servidor para desempenhar suas funções, no importe de R$ 600,00(seiscentos reais), com atualização pelo índice oficial da inflação;
2)Indenização de alimentação(auxilio alimentação) – visa repor o despendido pelo servidor, à título de alimentação, no importe 10% sobre o valor da remuneração, com piso mínimo de 800,00(oitocentos reais) e atualização pelo índice oficial da inflação;
3)Indenização de saúde – valor concedido ao servidor para fazer face aos seus gastos com saúde, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), com atualização pelo índice oficial da inflação;
4)Indenização de moradia(auxilio moradia) – auxílio a ser pago ao servidor, em percentual de 15% sobre sua remuneração;
5) Auxílio creche(salário família) – benefício de R$ 400,00 (quatrocentos) reais por mês para o servidor/servidora que tiver filho ou adotá-lo até a idade de 05(cinco) anos, com atualização pelo índice oficial da inflação; 
6)Seguro de vida – benefício para o pagamento de prêmio ao dependente do servidor quando de sua morte;
7)Licença paternidade, de 30(trinta) dias;
8) Implantação e pagamento administrativo dos percentuais de 21,7%, 11,98%(URV) e 5,14% para os servidores que ainda não o receberam;
9)Revogação do dispositivo de lei que condiciona a adesão ao PCS à assinatura de renúncia do percentual 11,98%;
10)Criação da Escola de Governo, com o  objetivo a profissionalização do serviço público, dotando o servidor com mais e mais qualificação;
11)Criação de adicional de qualificação, em 10% para graduação, 15% para especialização, 20% para mestrado e 30% para doutorado, com direito a incorporação para a aposentadoria;
12)Preenchimento de 70% dos cargos comissionados por servidores efetivos;
13)Reajuste das funções gratificadas e dos cargos comissionados;
14)Gratificação de insalubridade, hora-extra e adicional noturno, usando-se como base de cálculo a remuneração do servidor;
15)Salário família no importe de 10% do menor vencimento do Estado, por filho;
16)Manutenção da gratificação de condição especial de trabalho, nos moldes anteriores ao PGCE;
17)Gratificação técnico-científica, em valores máximos idênticos para todos os servidores;
18)Que o governo trate os níveis fundamental, médio, técnico e superior, de acordo com o grau de responsabilidade de cada um, evitando grandes distorções de vencimentos;
19)Constituição de um Conselho próprio do FUNBEN, com participação exclusiva de servidores contribuintes, representantes de entidades classistas;
20)Que o repasse da contribuição social da entidade classista seja feito no mesmo dia do pagamento do servidor público; 
21)Criação de Câmaras de Arbitragem e de Conciliação, em ambiente próprio na Procuradoria Geral do Estado, com o objetivo de arbitrar conflitos entre servidores/sindicatos/associações e o Estado, a primeira, e de realizar transações, a segunda, com o procedimento previsto em lei e com participação dos trabalhadores, evitando-se, assim, o acúmulo de ações no Poder Judiciário. 
22)Criação de data base em lei para todos os servidores públicos, estabelecendo-se os procedimentos de negociação, entre eles sua abertura com trinta dias antes  de sua data limite, que será utilizada para a revisão geral anual, prevista no art. 37, X, da Constituição Federal (reposição da inflação) e bem assim para reajustes específicos (aumento real);
23)Criação de mesa de negociação permanente, composta paritariamente entre representantes dos trabalhadores e do governo;
24) Concurso público para todas as áreas de atuação do Estado;
Aos militares, em razão da particularidade do cargo e de legislação específica, haverá necessidade de em alguns casos haver uma reunião para uma discussão pontual (Palavras do secretário Filipe Camarão). Neste sentido, nós da UMI, reafirmamos o compromisso de permanecer na luta, defendendo em primeira ordem o interesse do coletivo se predispondo à está ombreados com a categoria, e sobretudo, ouvindo os anseios e sugestões dos militares para melhor defender a tão desejada melhoria na prestação de serviço. 

 2ª Parte 
Com a publicação do aumento salarial para os servidores estaduais pelo governador Flávio Dino, o Deputado Estadual Cabo Campos solicitou reunião com o Secretário de Gestão, Felipe Camarão, no intuito de tratar sobre a questão salarial dos Militares que não foi contemplada no Plano de carreiras e salários. O Deputado também convidou o presidente da União Militar Independente, Sd Joyllon, para argumentar em favor da categoria militar. Inicialmente, a argumentação se deu por conta da não inclusão dos militares estaduais no plano elaborado pelo governo passado. Foram lembradas ao secretário as circunstâncias que levaram ao revanchismo do grupo Sarney, ou seja, a greve realizada em 2011. Desta forma, Felipe Camarão mostrou-se sensível ao problema e questionou sobre as pautas salariais da classe. Com o apoio da UMI o Deputado Cabo Campos defendeu a recomposição dos índices do escalonamento vertical e disse se tratar da principal pauta de reivindicação dos Policiais e Bombeiros Militares. 
 3ªPARTE 
Vídeo produzido pela ASPRA em homenagem aos Policiais Mortos no Brasil, exibido durante o ato que está acontecendo em Brasília. O Maranhão está sendo representado pelo SD Leite, representante dos praças da PMMA.
OBS: Para ver o vídeo de um Smartphone ou Tablet, recomendamos o uso de navegadores com suporte a HTML5, como Chrome, Opera, UC Browser ou CM Browser. 

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