UMI

A UMI tem o prazer de convidar a todos os militares, policiais e bombeiros, para participarem da reunião da comissão de segurança pública. Esta reunião acontecerá dia 9 de dezembro de 2015 às 8:30 no plenarinho da assembleia legislativa.

1) Reabrir em Comissão Própria formada por membros do governo e representantes dos policiais militares e bombeiros militares a avaliação dos índices constantes no escalonamento vertical do ano de 2016; estabelecer como ponto de pauta inicial e prioritário o estudo de viabilidade fiscal e financeira para antecipar a dezembro de 2015 os índices de 2016 ou a fevereiro de 2016;  Nessa semana, continuaremos o trabalho de análise das contas do Governo para tentar adiantar os índices de 2016 para este ano. Entendemos que é uma atitude responsável do governo, pois poderiam prometer algo e depois não cumprir – como aconteceu no Governo passado. 

2) Para efeito do que está disposto acerca da antecipação, proceder análise das despesas efetuadas com diárias e horas extras, com objetivo de converter em recurso para remuneração; assegurar em caráter de urgência instrução e conclusão dos processos de reforma;  Em breve análise, foram detectados inúmeros processos de reformas parados, além de gastos exorbitantes com diárias (700 mil reais nos três primeiros meses deste ano com previsão de 7 milhões para o ano). O dinheiro usado para pagamento desse pessoal é o mesmo usado para o pagamento de pessoal ativo. Na prática, este dinheiro poderá ser utilizado para pagamento de salário. 

3) Adotar providências em regime de urgência para discussão e aprovação da Lei de Organização Básica da Polícia Militar, conjuntamente com a lei de promoções, garantindo que a ascensão funcional da praça poderá chegar ao último posto da instituição. A meta estabelecida é garantir eficácia da lei já a partir de junho de 2015;  Foi exposto ao Secretário de Segurança Jefferson Portela que não concordamos com o trabalho sigiloso da Comissão de Promoção dos Praças. Pela regra atual, não há fiscalização dos atos relativos a promoções, os policiais são obrigados a investir recursos próprios para “concorrer” ao benefício, entre outras imoralidades. A tropa clama para que a Ética seja regra desse processo. Buscamos uma Lei que beneficie as praças, rompendo certos dogmas implantados em épocas remotas, onde a praça do quadro QOA só poderia chegar a Capitão ou até mesmo extinções de Quadros como o quadro de QOACPM. A partir da aprovação da nova lei teremos a possibilidade de seguir até o fim da carreira, ou seja, alcançar a patente de Coronel. 

4) Transformar auxílio alimentação em ticket alimentação, a partir de análise de viabilidade fiscal e financeira;  Atualmente com o afastamento do Policial Militar como férias, licença ou motivo de doença ele perde esse benefício, caso a Legislação atual seja uma espécie de “cláusula pétrea”, a transformação em ticket será analisada. 

5) Governo do Estado proporá e buscará recursos junto ao Governo Federal para programa de financiamento habitacional;  O Governador Flávio Dino foi um dos autores de uma Lei que prevê a questão do financiamento habitacional para Militares. Segundo o Secretário Jefferson Portela, serão priorizados aqueles que moram em condições degradantes e os que moram de aluguel. 

6) Realizar estudos que subsidiem adoção de direitos, como adicional de risco de vida e adicional noturno; 

7) Realizar estudos com vistas a definição em caráter de urgência da jornada semanal de trabalho; 

8) Manter em caráter permanente mesa de diálogo sobre questões atinentes à agenda de reivindicações dos policiais militares e bombeiros militares, inclusive referentes aos índices de 2017 e 2018;