A reunião aconteceu no Palácio Henrique de La Roque, com as lideranças das principais associações representativas dos policiais e bombeiros militares do interior e da capital (Associação das esposas, familiares e amigos dos policiais e bombeiros militares do Maranhão; Associação dos policiais militares do médio Mearim; Associação regional dos cabos e soldados da polícia e bombeiros militares de Imperatriz, Açailândia e região Tocantina; Associação dos bombeiros militares do sul do Maranhão; Associação dos Policiais Militares da terceira companhia independente Timon e UMI), conforme acordado, na tarde desta terça feira, 06.
A sessão contou também com a participação, além do Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, o Deputado Roberto Costa, da procuradora geral do estado e representantes das Secretarias de Estado da Gestão e Previdência – SEGEP e do Planejamento e Orçamento – SEPLAN.
Os itens debatidos foram: Anistia administrativa, escalonamento, redução da carga horária e a criação da mesa paritária.
01 Anistia Administrativa: Assim como ficou acordado, com o Comandante Geral Cel Zanoni, os procedimentos seriam abertos e logo em seguida arquivados sem nenhuma possibilidade de ser registrado na ficha individual do militar. Questionou-se também o porquê do soldado Leite ainda ter seu pagamento bloqueado e ainda as várias transferências dos soldados Gomes, Alanna e outros da CPTur para outras unidades com punição de 4 dias de detenção publicado e registrado em suas respectivas fichas individuais comprovados mediante documentação e ainda o descontos na folha de alguns militares.
Este ultimo justificado pelo Secretário de Estado da SEGEP pela descentralização do sistema da folha, atribuindo ao comando geral a responsabilidade do fato. O comando rebateu a informação responsabilizando a falha na internet do quartel e os demais pontos das punições citadas e o desbloqueio dos vencimentos do soldado Leite, o Cel Zanoni se prontificou a verificar estas situações pessoalmente. O coronel também informou da extinção dos conselhos disciplinares do Cabo Campos e do Soldado Leite.
02 Redução da carga horária: Foi elaborado um estudo pelas entidades e apresentado pela UMI ao Comandante Geral que ficou de formar a sua própria comissão para analisar e certificar a validade do estudo também a curto prazo o estudo apresentado após parecer da procuradoria.
03 Escalonamento: Eis o ponto mais sensível da reunião. A procuradoria Geral do Estado citou além da Lei Eleitoral, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF apresentando supostos artifícios legais que inviabilizariam a aplicação deste item para o ano de 2015. Mas as entidades organizaram-se para analisar em curto prazo tal alegação consultando seus departamentos jurídicos sobre a real situação formulando um parecer favorável à aplicação e endereçado à Procuradoria Geral.
Cogitou-se a possibilidade de transformar o adiantamento de 5,6% de novembro para julho (que também foi luta das entidades durante o período de pré-paralisação, inclusive da UMI) para aumento sem que a categoria perdesse o reajuste do ano de 2015, entre outras vantagens como o valor irrisório do salário família, adicional noturno, insalubridade, etc. Que serão discutidos nas próximas reuniões já com a mesa paritária.
Senhores, entendemos a complexidade da aplicação dessas grandes vitórias conseguidas com a paralisação de março/abril deste ano e por este motivo é necessário certo tempo para o Estado e Comando Geral para que analisem nossos estudos e respondam no menor tempo possível a todas as nossas reivindicações de agora. Infelizmente não podemos escapar do processo burocrático legal que cerca o funcionalismo de qualquer órgão nacional, seja privado ou público.
Estejam certos de que as entidades presentes nesta reunião serão as mesmas a se empenharem para que nossa pauta exigida seja executada o mais rápido possível, cobrando respostas de cada um responsável por qualquer que seja a parte para que o acordo seja cumprido seja deputado, comandante geral ou governador de estado.
Há uma semana de sua prisão e antes de ser hospitalizado, segundo o site da ASPRA/Bahia - Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia onde ocupa o cargo de diretor geral, Prisco escreveu uma carta aos Policiais Militares da Bahia e do Brasil pedindo para que os profissionais de segurança púbica trabalhem com excelência durante a Copa do Mundo, que acontecerá no próximo mês de junho aqui no Brasil, onde a capital Salvador é uma das cidades-sede dos jogos.
Espera-se que este guerreiro esteja sendo atendido de acordo com suas necessidades clínicas com o tempo necessário e a competência dos profissionais de saúde da capital no país. A nós, cabe a missão de muita oração e interseção Divina para que Marco Prisco saia ileso a todas estas intempéries e retorne ao seio de sua família, seu lar.
Abaixo, legenda dos termos técnicos.
Gostaríamos de agradecer a todas as associações do interior que se fizeram presentes fortalecendo a nossa luta, a ASEFAPBM e em especial, nosso amigo Frazão da Força Sindical.
Neste caso, o servidor perdeu mais de R$ 400 (quatrocentos reais) pela ilegalidade. |
Em razão de muitos boatos a respeito do andamento dos itens do acordo assinado ao fim da última paralisação dos militares, fazem-se necessárias explicações sobre o que há de concreto sobre o cumprimento do que foi combinado.
Como já é de conhecimento geral, o acordo firmado entre as associações representativas da classe militar, o Senador João Alberto, o Deputado Estadual Roberto Costa (líder do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão), o Deputado Federal Lourival Mendes e o Secretário Estadual de Gestão e Previdência têm três itens: anistia, redução da carga horária para, no máximo, 40h semanais e recomposição dos índices de escalonamento vertical.
Em relação à anistia, durante as negociações foi chamado para a reunião pelo Senador o Comandante Geral da Polícia Militar e ficou acordado que os processos administrativos em decorrência do movimento que já estavam abertos seriam julgados e as punições não existiriam. Desta forma, aqueles que receberam FATD devido às faltas ocorridas no período de paralisação devem respondê-las de acordo com o que foi dito em postagem anterior deste blog, pois, segundo palavras do Comandante Geral, não haverá punições a esse respeito.
No caso do Cb Campos e do Sd Leite, em que já haviam sido instaurados os conselhos de disciplina, o Cel. Zanoni, afirmou que a ampla defesa seria assegurada e que as punições seriam evitadas.Sobre a redução da carga horária de trabalho, ficou acertado que o Deputado Estadual Roberto Costa faria indicação para a apresentação de projeto de lei que regulamentasse a carga horária de trabalho dos militares em, no máximo, 40h semanais.
A indicação foi feita no dia 09/04/2014 e publicada no diário da ALEMA 14 de abril na página 4. Contudo, ainda é necessária a apresentação de estudo por parte das associações em relação ao impacto administrativo gerado por essa redução. Nesse sentido, o estudo já está pronto para a apresentação e estamos apenas aguardando a definição da data da reunião que será marcada pelo Deputado Estadual e contará com a presença do Comandante Geral.
Finalmente, no que diz respeito à recomposição dos índices do escalonamento vertical foi realizada uma reunião com o Secretário Estadual de Gestão e Previdência, Marcos Fernando Jacinto, onde ficou acertado que elaboraríamos um documento argumentativo para a implantação dos índices requeridos no acordo. Este documento, que será protocolado ainda hoje, será usado para que a secretaria calcule o impacto orçamentário e encaminhe para a assembleia legislativa afim de que seja incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Assim, teremos o reajuste nos índices a partir de janeiro de 2015.
AO CABO CAMPO E AO SOLDADO LEITE NEM PRECISAMOS COMENTAR. ESTES DERAM À TROPA LEGADO MAIOR QUE MUITO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR EM TODA A HISTÓRIA DA BRIOSA.