UMI

A reunião aconteceu no Palácio Henrique de La Roque, com as lideranças das principais associações representativas dos policiais e bombeiros militares do interior e da capital (Associação das esposas, familiares e amigos dos policiais e bombeiros militares do Maranhão; Associação dos policiais militares do médio Mearim; Associação regional dos cabos e soldados da polícia e bombeiros militares de Imperatriz, Açailândia e região Tocantina; Associação dos bombeiros militares do sul do Maranhão; Associação dos Policiais Militares da terceira companhia independente Timon e UMI), conforme acordado, na tarde desta terça feira, 06.

A sessão contou também com a participação, além do Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, o Deputado Roberto Costa, da procuradora geral do estado e representantes das Secretarias de Estado da Gestão e Previdência – SEGEP e do Planejamento e Orçamento – SEPLAN.

Os itens debatidos foram: Anistia administrativa, escalonamento, redução da carga horária e a criação da mesa paritária.

01 Anistia Administrativa: Assim como ficou acordado, com o Comandante Geral Cel Zanoni, os procedimentos seriam abertos e logo em seguida arquivados sem nenhuma possibilidade de ser registrado na ficha individual do militar. Questionou-se também o porquê do soldado Leite ainda ter seu pagamento bloqueado e ainda as várias transferências dos soldados Gomes, Alanna e outros da CPTur para outras unidades com punição de 4 dias de detenção publicado e registrado em suas respectivas fichas individuais comprovados mediante documentação e ainda o descontos na folha de alguns militares.

Este ultimo justificado pelo Secretário de Estado da SEGEP pela descentralização do sistema da folha, atribuindo ao comando geral a responsabilidade do fato. O comando rebateu a informação responsabilizando a falha na internet do quartel e os demais pontos das punições citadas e o desbloqueio dos vencimentos do soldado Leite, o Cel Zanoni se prontificou a verificar estas situações pessoalmente. O coronel também informou da extinção dos conselhos disciplinares do Cabo Campos e do Soldado Leite.

02 Redução da carga horária: Foi elaborado um estudo pelas entidades e apresentado pela UMI ao Comandante Geral que ficou de formar a sua própria comissão para analisar e certificar a validade do estudo também a curto prazo o estudo apresentado após parecer da procuradoria.

03 Escalonamento: Eis o ponto mais sensível da reunião. A procuradoria Geral do Estado citou além da Lei Eleitoral, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF apresentando supostos artifícios legais que inviabilizariam a aplicação deste item para o ano de 2015. Mas as entidades organizaram-se para analisar em curto prazo tal alegação consultando seus departamentos jurídicos sobre a real situação formulando um parecer favorável à aplicação e endereçado à Procuradoria Geral.

Cogitou-se a possibilidade de transformar o adiantamento de 5,6% de novembro para julho (que também foi luta das entidades durante o período de pré-paralisação, inclusive da UMI) para aumento sem que a categoria perdesse o reajuste do ano de 2015, entre outras vantagens como o valor irrisório do salário família, adicional noturno, insalubridade, etc. Que serão discutidos nas próximas reuniões já com a mesa paritária.

Senhores, entendemos a complexidade da aplicação dessas grandes vitórias conseguidas com  a paralisação de março/abril deste ano e por este motivo é necessário certo tempo para o Estado e Comando Geral para que analisem nossos estudos e respondam no menor tempo possível a todas as nossas reivindicações de agora. Infelizmente não podemos escapar do processo burocrático legal que cerca o funcionalismo de qualquer órgão nacional, seja privado ou público.

Estejam certos de que as entidades presentes nesta reunião serão as mesmas a se empenharem para que nossa pauta exigida seja executada o mais rápido possível, cobrando respostas de cada um responsável por qualquer que seja a parte para que o acordo seja cumprido seja deputado, comandante geral ou governador de estado.