A União Militar Independente em apoio a guarnição composta pelo Sgt Miguel e Sd Gomes, reforça a necessidade de ajudar aos nobres companheiros financeiramente, pois como já foi falado em outras notas, até o momento a medida provisória 185 que prevê, em tese, a defesa dos militares, não foi corroborada pelo estado. Conforme pode ser verificado na MP.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185, DE 02 DE JANEIRO DE 2015
Autoriza a representação judicial de
membros
das Polícias Civil, Militar e
Corpo de Bombei-
ros Militar pela Procuradoria
Geral do Estado
nos casos que
especifica e dá outras providên-
cias.
Art.
1º A Procuradoria Geral do Estado e os seus órgãos vinculados,
nas respectivas áreas de atuação, ficam autorizados a representar
judicialmente os membros das Polícias Civil, Militar e Corpo de
Bombeiros Militar do Maranhão, quando, em decorrência do cumprimento
de dever constitucional, legal ou regulamentar, responderem a
inquérito policial ou a processo judicial, bem como promover ação
penal privada ou representar perante o Ministério Público, quando
vítimas de crime, quanto a atos praticados no exercício de suas
atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, no interesse
público, podendo,
ainda, quanto aos mesmos atos, impetrar habeas corpus e mandado de
segurança em defesa dos agentes públicos de que trata este artigo.
Como pode ser verificado, a MP 185, deixa claro que os policiais devem ser representados, porém como este direito está sendo negado, até o momento, os policiais em questão, necessitando de uma representação judicial, contrataram seu representante com recursos próprios, mas o valor é considerável conforme podemos verificar no contrato em anexo.
Flávio Roberto Gomes dos Santos
Banco do Brasil
AG: 3650-1
CC26105-X
Leve também uma palavra de conforto e fé para os nossos companheiros visitando-os, vamos mostrar que nossa união faz a força!
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