A União Militar Independente – UMI, mostra com exclusividade estudos sobre as promoções das praças neste mês de junho (que dificilmente ocorrerá) da Polícia Militar do Estado do Maranhão.
O efetivo previsto hoje para a Polícia Militar do Estado do Maranhão é de 15.200 policiais, sendo que este quantitativo estaria distribuído entre os postos de oficiais e praças, assim teríamos 1090 oficiais e 14110 praças. Este efetivo previsto é o efetivo que esta regulamentado, é a somatória dos policiais que deveriam existir tanto na atividade administrativa como na operacional - ressalta-se aqui, que é a partir do efetivo previsto que se faz o cálculo para promoções.
Para compreendermos as estatísticas sobre as vagas para as promoções das praças neste mês de junho, primeiramente, vamos analisar os quadros de oficiais como um todo, pois, esta análise interfere nas promoções da base, uma vez que, nos quadros de oficiais QOA e QOE (administrativo e especialista), há interferência direta nas promoções das praças combatentes e especialistas, pois, ascensão ao posto hierarquicamente superior deve ser acompanhado com a abertura de vagas à promoção aos postos que lhe são subordinados na escala hierárquica.
Como exemplo, podemos observar a ascensão profissional na carreira militar do praça, no caso dos oficiais QOA, quando um tenente do quadro de oficiais da administração ascender ao posto de capitão, obrigatoriamente, sua promoção deveria ser refletida na carreira das praças, já que a promoção por si só é forma de vacância de cargos (resumindo, a ascensão ao posto de capitão na carreira do QOA ou QOE abriria uma vaga para os respectivos postos: 1º Tenente; 2º Tenente; Sub tenente; 1º Sargento; 2º Sargento; 3º Sargento e Cabo, além de soldado, início da carreira).
Sabendo que o quantitativo de oficiais da PMMA encontra-se distribuído conforme os quadros e especialidades - sendo que tal distribuição obedece a seguinte subdivisão: Quadro de Oficiais Militares (QOPM), Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), Quadro de Oficiais Administrativos (QOA), Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) e Quadro de Oficiais Comissionados (QOC) - podemos perceber que esta subdivisão impõe limites ao número de vagas nos postos dos respectivos quadros e especialidades da carreira de origem. As 1090 vagas de oficiais da PMMA estão distribuídas conforme a tabela abaixo:
Já o quadro de praças esta subdividido da seguinte forma: Quadro Praças Policiais Militares (QPPM) e Quadro de Especialistas Policiais Militares (QEPM), estando a quantidade de vagas à promoção limitada ao quadro correspondente. As 14.110 vagas são distribuídas conforme a tabela abaixo:
Acompanhando a alterações dos quadros organizacionais, observa-se que estes se dão com a abertura de vagas decorrente de reformas ou por outro tipo de vacância do cargo policial militar, a exemplo, daquelas que são decorrentes de óbitos ou da saída voluntário ou por sentença judicial ou de processos administrativos. Os estudos mostram a evolução das vagas ociosas geradas, conforme o quadro a seguir:
Nota-se que a insuficiência de vagas à promoção dos militares do quadro de praças combatentes (este que são, justamente, os responsáveis diretos ao enfrentamento da criminalidade urbana e dela passíveis de sofrerem impactos, que atuam diuturnamente sob sol ou chuva no combate direto ao banditismo) se dá pela inexistência de política de segurança que, entre outras coisas, contemple a valorização destes profissionais por meio das promoções. Uma vez comparadas as carreiras militares de praças combatentes e oficiais combatentes (QOPM), estes últimos, se considerando o tempo de formação, têm, seguramente, suas promoções no tempo certo, respeitando-se o interstício. Aos praças, o benefício da progressão funcional não tem a mesma dinâmica, já que até mesmo a promoção inicial da carreira de soldados a graduação de cabo, que deveria respeitar o interstício de 5 anos, esbarra na ineficácia da norma, levando-se em consideração exemplos de praças combatentes que esperaram 20, 15, 10 ou, quando menos, 08 anos.
Inúmeras foram as vezes, que, insistentemente, governos passados, atendendo sugestões de comandos, fizeram uso de medidas provisórias para tratar sobre as promoções na PMMA. Ocorre que estas MP's se limitam a efeitos momentâneos, “resolvem” o problema das promoções de forma efêmera, tão efêmera que na promoção seguinte já não se consegue obter mais nenhum fruto da medida provisória anterior. Para piorar a questão, na ausência de uma regulação sobre as promoções - que verdadeiramente trate sobre o tema, na intenção de sanar as deficiências - tais medidas propõem exclusão de cargos de soldados e a sua transformação em cargos de oficiais combatentes - QOPM, quando a lógica ideal seria transformar, tão somente, em cargos de praças (cabos e do ciclo de subtenentes e sargentos), assim como em cargos de oficiais QOA, pois tal supressão afeta a esta carreira militar dos praças combatentes.
Analisando o cenário atual, em que apesar da apresentação de um projeto de LEI construído e sugerido pelas Entidades Representativas da categoria das praças da PMMA, o Governo do estado de posse de estudos e dados, ainda não manifestou-se, favoravelmente, sobre reformulações na Lei orgânica e na Lei de Promoções. Não precisamos ser clarividentes para percebermos que o uso do velho recurso da "MP" deva ocorrer para as próximas promoções (mês de junho), que inclusive, sofreu postergação, sendo provável que ocorra em data futura, com efeito retroativo a junho. Fato é que mais uma vez, o uso de tal expediente trará benefícios a curto prazo e não contemplará sequer 20% das praças.
Parece ser difícil para quem gerencia a Instituição e para quem governa nosso Estado, reconhecer a necessidade de adoção de uma política que, deveras, proporcione uma valorização profissional para todos, uma política que reconheça o profissional policial militar, não como número estatístico, mas como pessoa que dedica sua vida e que, se necessário for, a sacrifica em defesa da sociedade a quem jurou servir; uma política que, efetivamente, nos permita ascensão profissional, que justifique o grau de risco e insalubridade que a atividade policial militar apresenta.
Por fim, nós do comandoumi, unidos às milhares de praças, fazemos coro a estas vozes, por vezes, inaudíveis, mas sempre atuantes. Reiteramos, mais uma vez, que se faz necessário, urgentemente, a valorização do profissional militar, em especial, às praças, que sempre foram tratadas com indiferença dentro da Instituição e pelos diversos governos que se passaram. Já não é mais aceitável, frente às promessas feitas e os compromissos firmados, imaginar um profissional militar, ao findar da carreira, sair da nossa Corporação com o sentimento de frustração, com a certeza de que não valeu à pena os anos dedicados à atividade policial; já não é aceitável ver a discrepância entre as carreiras de uma mesma Corporação Militar, onde Oficiais e Praças, ainda que ingressos nas fileiras no mesmo período, se diferenciarão no futuro pelos direitos adquiridos, em que aos primeiros será garantido a certeza da ascensão profissional, enquanto para aqueles últimos, a promoção é um futuro incerto.
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